Problema em Natureza da operacao

Bom dia.

1 – Conforme art 39 do RICMS temos uma situacao peculiar
Ao vendermos Frutos do Mar para empresas do Simples o ICMS n?o tem redu?ao de BC e a aliquota é 18%, mas se a empresa for regime normal tem redu?ao de 33,34% (aliquota liquida = 12%).
Ou seja, para um mesmo NCM tenho diferentes tributacoes.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/an2art039.aspx
“n?o se aplica à saída destinada a estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecada??o de Tributos e Contribui??es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”

O problema é que em IMPOSTOS ao definir a REF762289 esta referencia é por produto no e no plugin do Woocommerce quando deveria também ter a opcao de ser por cliente. E n?o existe a checagem do CNPJ pra saber qual tipo de empresa. Ou seja, se emitir tudo com 18% pago a maior e tudo com 12% pago a menor.

2 – Além disso quando vendo mais de 1 produto só aparece a informa??o do 1o produto em informa?oes Complementares. Vendo também Peixes e a aliquota do ICMS é 0% portanto quando vendo peixes e frutos do mar sao 2 e nao 1 observacao…

3 – Por fim uma coisa que nao resolveria mas ajudaria seria enviar NF pelo Woocommerce sem emitir, de maneira que eu pudesse editar manualmente esta redu?ao de BC na NF e assim enviar diretamente pelo sistema Webmania.

Podem me ajudar com este assunto ?

Se precisarem estou no 11 98333-7111

Renato Figueiredo
[email protected]
Piscare Importacao
https://piscareimportacao.com/

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